I. DO OBJETO

A plataforma visa licenciar o uso do website www.vittara.com.br, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus usuários.
O site caracteriza-se pela prestação de serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do website.
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através deste site deverão informar-se das regras que compõe o presente instrumento e estar cientes que, ao utilizar o site, estão aceitando as presentes normas, comprometendo-se a observá-las sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Antes de iniciar qualquer navegação neste site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas no presente Termos de Uso.
Ressalta-se que, caso o usuário não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, deverá abster-se de utilizar os serviços.

III. DA NAVEGAÇÃO E GESTÃO DO SITE

A Vittara Biotecnologia Ltda. se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir acesso aos seus serviços com segurança e satisfação.
Ressalta-se que o site poderá interromper, limitar ou mesmo suspender o acesso completo ou parcial, para resolver eventuais problemas, realizar atualizações, modificar conteúdos ou qualquer outra ação que seja necessária para o seu bom funcionamento.

IV. DOS SERVIÇOS E PRODUTOS

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços e produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, garantia, origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Ao solicitar contato com nossa equipe, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual se realizará todas as comunicações necessárias.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços.
Ressalta-se que, o usuário, ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seus dados, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 V. DOS PREÇOS, PAGAMENTOS E PRAZOS

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

 VI. DO SUPORTE

Em caso de dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (44) 3016-7900, que estarão disponíveis para atendimento de segunda à sexta, das 7h30 às 12h e das 13h às 17h30.

VII. DA RESPONSABILIDADE

É de responsabilidade do usuário:

1. Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
2. A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
3. Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos de Uso e na respectiva Política de Privacidade, bem como na legislação nacional e internacional;

É de responsabilidade da plataforma www.vittara.com.br:

1. Indicar as características do serviço ou produto;
2. As informações divulgadas no website, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
3. Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS

O presente Termos de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da razão social Vittara Biotecnologia Adubos e Fertilizantes Ltda., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Vittara Biotecnologia Adubos e Fertilizantes Ltda., puníveis nos termos da legislação aplicável.

IX. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Vittara Biotecnologia Adubos e Fertilizantes Ltda. poderá, a qualquer momento, advertir ou suspender o usuário que:

1. Violar qualquer dispositivo do presente documento;
2. Descumprir os seus deveres de usuário;
3. Tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda terceiros.

X. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Vittara Biotecnologia Adubos e Fertilizantes Ltda. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

XI. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações unilateralmente e a qualquer tempo para adequar-se ou realizar modificações nos serviços, bem como atender novas exigências legais.
As alterações ficarão disponíveis no website e o usuário poderá aceitar o novo conteúdo ou abster-se de utilizá-lo.

XII. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Além do presente instrumento, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

XIII. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.